16. Autoria híbrida humano-IA

As tecnologias generativas de texto estão reconfigurando nossas práticas de escrita. O que antes costumava ser um processo solitário, agora pode ser realizado em conversação com a IA generativa. Essa mudança é tão radical que nós, autores deste livro, já nos reconhecemos como autores híbridos, com criatividade ampliada pela IA. Escrever sem essa parceria agora nos parece tão impensável quanto redigir artigos científicos sem usar a web e os buscadores como o Google Acadêmico^[1]. Embora essas outras tecnologias influenciem a escrita, elas atuam com graus distintos de agência: buscadores recuperam informações na web para que as próprias pessoas decidam o que fazer; já a IA generativa contribui ativamente para a elaboração de ideias e do discurso, influenciando diretamente a obra.

Durante muito tempo, acreditava-se que um computador jamais seria capaz de escrever uma poesia, pintar um quadro, compor uma música, produzir um filme ou redigir um artigo científico — hoje já existem diversas tecnologias generativas capazes de realizar cada uma dessas atividades em parceria com as pessoas. As tecnologias generativas baseadas em modelos de linguagem de grande escala deram início à era da autoria híbrida humano-IA (Pimentel; Azevedo; Carvalho, 2023; Pimentel; Carvalho, 2024; Pimentel; Carvalho; Silveira, 2024). Diversas/os pesquisadoras/es e artistas concordam com essa noção de criação híbrida:

“Co-crIA-ção”: Um esforço colaborativo real envolvendo, de maneira mais ou menos equitativa, o humano e a IA generativa, com reconhecimento das contribuições de cada parte. Isso pode ser chamado de criatividade ampliada, pois o resultado é fruto de uma hibridização que não seria alcançável apenas por seres humanos ou por sistemas de IA. Tal colaboração é considerada pela maioria dos autores citados anteriormente como o futuro ideal e já vem se consolidando como uma posição comum entre pesquisadores que investigam as possibilidades oferecidas pela IA […]. Além da comunidade acadêmica, há artistas notáveis que também estão abraçando essa visão. (Vinchon et al., 2023, p. 476, tradução nossa)

Entretanto, o reconhecimento da IA generativa como coautora não é unânime. Há quem considere a IA como única responsável pelo conteúdo gerado, como ocorre com pessoas que solicitam a geração de imagens e, por não se sentirem capazes de criar obras semelhantes, não se consideram coautoras do resultado. O oposto também é comum: há pessoas que se apropriam dos textos gerados e não reconhecem a coautoria da IA, porque se sentem capazes de escrever textos semelhantes, fazendo da IA uma espécie de escritora-fantasma (ghostwriter) (Draxler et al., 2024).

Para compreendermos a divergência de posicionamentos acerca do papel da IA generativa na autoria de obras, precisamos reconhecer que as relações entre pessoas e tecnologias são diversas e ambivalentes. A cocriação com IA pode ampliar a criatividade e possibilitar aprendizagens significativas. Contudo, há o risco de que algumas pessoas abdiquem do uso consciente de suas próprias capacidades intelectuais, entregando suas mentes e vozes para a IA pensar e se expressar por elas. Essa entrega pode resultar em plágio ou em desligamento/terceirização da criatividade:

“Plágio 3.0”: Pessoas com o desejo de parecer produtivas e criativas irão aproveitar intensamente as produções da IA sem citar a fonte. […]

“Desligamento”: Esse cenário postula que algumas pessoas se tornarão menos motivadas a realizar qualquer ação criativa. […] Nesse contexto, algumas pessoas simplesmente sentirão que não são capazes de criar no mesmo nível que a IA e, assim, terceirizarão a criação de conteúdo para a IA generativa. (Vinchon et al., 2023, p. 476-478, tradução nossa)

No campo educacional, a ambivalência da IA generativa gera muita controvérsia, pois ela representa, simultaneamente, uma potência e uma ameaça à autoria de estudantes. Como verificar se estudantes se engajaram ativamente na produção com a tecnologia generativa? Será que ocorreu o aprendizado esperado durante a cocriação com a IA? Afinal, a IA generativa é uma inimiga a ser combatida na educação ou uma aliada a ser incorporada aos processos de ensino e aprendizagem?

Para enfrentarmos esse dilema, é importante reconhecer que há diferentes modos de produzir obras com a IA generativa, sendo alguns condizentes com princípios éticos e pedagógicos, enquanto outros não se mostram apropriados para fins educacionais. A discussão sobre esses diferentes modos de criação com IA é o tema da próxima seção.

16.1 – Uma tipologia da criação com IA

É possível identificar diferentes graus de atuação da IA generativa e de pessoas na produção de obras, sejam textos, imagens, sons ou vídeos. Entre a obra criada exclusivamente por uma pessoa e aquela gerada exclusivamente por IA, sem qualquer interferência humana, é possível reconhecer ao menos três modalidades de criação envolvendo a atuação conjunta entre pessoas e IA generativa, conforme esquematizado a seguir:

Fonte: dos autores

Em um extremo, encontra-se a criação exclusivamente humana, o processo de autoria com o qual estávamos acostumadas/os antes do lançamento de tecnologias generativas como o Midjourney e o ChatGPT. No outro extremo, há a criação artificial de conteúdos sem qualquer intervenção humana, nem mesmo na elaboração de prompts; uma situação em que a IA atua como criadora de forma autônoma (Aue, 2018; Gros, 2019). Entre esses dois polos, há um espectro contínuo na criação de obras, com diferentes graus de participação humana e da IA generativa. Nesse espectro, podemos delimitar três modalidades:

• criação assistida por IA: ocorre quando a obra é criada por uma pessoa, e a IA é utilizada de forma pontual; por exemplo, para sugerir revisões ou auxiliar na pesquisa para a criação da obra;
• criação híbrida humano-IA: caracteriza-se pela colaboração entre a pessoa e a IA generativa. A IA atua como interlocutora ao longo do processo criativo, e a pessoa se deixa afetar pelas produções da IA, sem, contudo, aceitar de forma acrítica tudo o que é gerado. Pode ser difícil delimitar com precisão as contribuições de cada parte, uma vez que ambas atuam em parceria na elaboração do resultado final;
• criação delegada à IA: ocorre quando o protagonismo recai na IA, que gera a maior parte do conteúdo a partir dos comandos fornecidos pela pessoa, havendo pouca ou nenhuma participação humana nas decisões de concepção e execução do resultado final.

Essa tipologia possibilita uma melhor compreensão dos diferentes modos de escrita comandada (via prompts), como esquematizamos na figura a seguir.

Fonte: dos autores

As/Os estudantes mobilizam todas essas diferentes formas de escrita com IA. Com base nos depoimentos apresentados no Capítulo 5, é possível identificar que algumas/uns estudantes não permitem que a IA escreva por elas/es, mas aceitam que a tecnologia generativa ofereça revisões, análises do texto e sugestões de melhorias, caracterizando uma prática de escrita assistida por IA:

Ele [o ChatGPT] tem sido valioso no meu processo de redação e revisão de trabalhos acadêmicos. Ao compartilhar trechos de meus textos com o ChatGPT, obtenho sugestões de palavras, frases, ideias e estruturas gramaticais que contribuem para aprimorar meu trabalho. (Joana)

A revisão textual realizada por um/a profissional de Letras é uma prática consagrada no meio acadêmico. Essa prática não é considerada uma fraude, chega até a ser exigida por muitas revistas científicas como requisito para assegurar a qualidade formal e linguística dos artigos a serem publicados. Por analogia, também não deveríamos ter dúvidas éticas quanto ao uso da IA generativa em processos de autoria assistida, desde que seu uso se restrinja à revisão gramatical, sugestões de reescrita ou apoio linguístico. Nesses casos, a autoria humana da obra é preservada, uma vez que as ideias, os argumentos e a estrutura conceitual pertencem ao/à autor/a humano/a. Além de contribuir para a qualidade final do texto, a assistência da IA pode ter um caráter formativo ao incentivar a reflexão crítica sobre as escolhas linguísticas, apoiando o desenvolvimento das habilidades de escrita da/o usuária/o.

Algumas/uns estudantes recorrem à IA para gerar, parcial ou totalmente, o conteúdo de seus trabalhos, apresentações, traduções, programas de computador, entre outros. Essa é a prática de escrita delegada à IA:

[O ChatGPT] me ajudou a fazer parte do meu trabalho final […], onde ele foi capaz de gerar para mim o texto de todas as atividades de um processo de software. (Arthur)

Já até pedi que ele [o ChatGPT] escrevesse um código simples em Java que eu estava sem paciência para escrever. (Augusto)

A substituição da autoria humana por produção artificial levanta questões éticas, sobretudo no contexto educacional, seja universitário ou escolar, em que a autenticidade e a originalidade do processo são valores centrais. Assim como o uso de escritoras/es fantasmas é condenado na produção acadêmica por violar o princípio da autoria intelectual, recorrer à IA como escritora fantasma assumindo para si a autoria do texto gerado pela IA sem dar os devidos créditos também deveria ser considerado plágio ou desonestidade. Essa prática também pode comprometer o desenvolvimento de competências criativas, reduzir a confiança autoral e alimentar a percepção de que a IA é superior às capacidades humanas. Algumas/uns estudantes expressaram preocupações quanto à dependência da IA e às possíveis consequências para sua atuação profissional:

Ainda não entrou 100% na minha cabeça que eu não vou estar emburrecendo por me consultar com o ChatGPT. (Mariana)

Tento ao máximo não usar [a IA generativa] no meu trabalho porque ainda considero isso um assunto bem delicado, já que a sensação de que logo seremos substituídos é enorme. (Allanis)

Já a escrita híbrida caracteriza-se pela cocriação, quando a pessoa se deixa afetar pelas sugestões da IA, mas a IA não escreve toda a obra em seu lugar. A escrita torna-se híbrida quando a IA generativa é utilizada para gerar ideias ou trechos do texto:

Já utilizei [a IA generativa] para me ajudar a estruturar o conteúdo que vou apresentar, para dar ideias de como argumentar sobre determinado assunto, ou para ela me dizer palavras que escaparam da minha mente. Serve para ter ideias de como fazer a tarefa (Paulo)

Na cocriação, o envolvimento pode ser tão intenso e transformador que algumas pessoas se sentem hibridizadas com a tecnologia, o que nos levou à formulação do conceito de autoria híbrida humano-IA. É justamente essa forma de autoria que desperta mais dúvidas éticas, pois não se trata de mero plágio ou trapaça acadêmica, mas, ao mesmo tempo, a integridade autoral humana também não é plenamente preservada. Nas próximas seções, aprofundaremos a discussão sobre a autoria híbrida e suas implicações éticas e pedagógicas.

A distinção entre escrita assistida por IA, autoria híbrida humano-IA e escrita delegada à IA revela diferentes abordagens no uso das tecnologias generativas no processo de produção textual. Embora todas elas tenham seu lugar no cenário contemporâneo, no contexto educacional é necessário que se promova o uso ético, consciente e responsável das tecnologias generativas, garantindo que a IA atue como uma assistente ou coautora-interlocutora, jamais como substituta da autoria estudantil.

16.2 – Uma experiência de cocriação com IA

Algumas pessoas não reconhecem a coautoria da IA porque nunca vivenciaram uma experiência efetiva de cocriação com uma tecnologia generativa. Por isso, queremos apresentar um caso que ilustra o modo híbrido como nós, autores deste livro, temos nos relacionado com a IA generativa.

Desejávamos criar uma ilustração para ser a capa de nosso artigo intitulado “ChatGPT é realmente inteligente?”, que seria publicado na revista SBC Horizontes (Pimentel; Azevedo; Carvalho, 2023a). Pesquisamos algumas representações do ChatGPT e de chatbots nas imagens da web. Constatamos que é comum representar a IA generativa como um robô, metáfora recorrente que procura conferir corporeidade a algo tão abstrato quanto um modelo de linguagem. Uma ilustração, em especial, chamou nossa atenção: um robô com várias letras saindo da boca. Consideramos aquele robô falante uma metáfora adequada para representar fisicamente o ChatGPT. No entanto, por questões de direitos autorais, não poderíamos utilizar aquela imagem, então decidimos tentar criar uma imagem equivalente com o DALL-E, que era uma tecnologia generativa de imagens da OpenAI que, naquela época, ainda não estava integrada ao ChatGPT. Realizamos um processo de cocriação com essa tecnologia, em que trabalhamos com a IA para a construção do resultado final, em um processo conversacional parcialmente ilustrado na figura a seguir.

Fonte: dos autores, com uso do DALL-E 2

Iniciamos solicitando a criação de “um robô de conversação virtual com milhares de palavras ilegíveis saindo da boca” (a). A imagem gerada foi um desastre estético e conceitual. Percebemos que não queríamos palavras ilegíveis “na boca” do robô. Então reformulamos o pedido, especificando o estilo “cyberpunk”, que estava entre os exemplos de estilos apresentados no site do gerador de imagens. O resultado (b) foi esteticamente interessante, mas o robô nos pareceu um super-herói de histórias em quadrinhos, e não era essa representação que queríamos para o ChatGPT. Solicitamos, então, uma nova imagem, agora com o estilo flat design, que é uma estética minimalista — supúnhamos que, com menos detalhes na ilustração, o conceito talvez se tornasse mais evidente. O resultado gerado (c) lembrava as imagens usadas para representar chatbots de atendimento ao cliente, daqueles que aparecem na tela perguntando “em que posso ajudar?”. Compreendemos, a partir desse resultado, que o ChatGPT não é esse tipo de chatbot. Em vez de um robô falante, ponderamos que talvez fosse mais apropriado representar um robô pensante, pois assim chamaríamos atenção para a inteligência em vez da fala. Como referência, sugerimos que a imagem fosse inspirada na escultura O Pensador, de Rodin. O resultado (d) agradou-nos em termos estéticos; ficamos impressionados com a representação realista e futurista do robô, mas nos lembrou um personagem da franquia O Exterminador do Futuro, o que nos desagradou, já que não consideramos o ChatGPT nem um herói nem um exterminador do nosso futuro. Realizamos novos ajustes no prompt e solicitamos a geração de novas imagens. Obtivemos algumas variações até que um dos resultados (e) nos agradou tanto conceitual quanto esteticamente.

Em vez de letras saindo da boca de um robô, como havíamos imaginado inicialmente, decidimos construir um céu de letrinhas para fazer alusão ao processamento textual realizado pela IA generativa, uma metáfora para o raciocínio computacional. Infelizmente, não conseguimos fazer o próprio DALL-E gerar uma imagem razoável para o céu de letrinhas que desejávamos. Como sabemos programar, utilizamos o ChatGPT para criar um programa de computador que desenha as letras em uma página web. Sem a IA, precisaríamos aprender algumas técnicas para construir aquele programa, o que demandaria muitas horas de estudo. Em parceria com a IA, conseguimos concluir o código em poucos minutos. Posteriormente, utilizamos o Photoshop para juntar as imagens e fazer algumas edições até chegarmos à arte-final.

Ficamos satisfeitos com o resultado e decidimos publicá-lo como capa do nosso artigo. Nesse momento, foi preciso atribuir os devidos créditos à imagem. Então nos perguntamos: quem é o autor da arte-final? Devemos considerar a obra como sendo de autoria apenas humana, apenas da IA, ou de ambas as partes? Se considerarmos a IA, devemos também considerar o programa de edição de imagem como coautor?

Atente que a IA generativa foi representada na arte-final de forma distinta da representação inicialmente concebida. Ao longo do processo de criação com a IA, fomos modificando nossas compreensões e aprendendo com a conversação estabelecida, o que nos levou a abandonar a ideia do robô falante e optar por representar um robô pensante. Nesse caso, a IA influenciou de forma significativa o conceito da obra, por esse motivo, consideramos o DALL-E 2 como coautor da imagem.

Não reconhecemos a IA como única autora da imagem, pois ela não criou o conteúdo de maneira autônoma; fomos responsáveis pela elaboração dos prompts, pela curadoria dos resultados gerados, pelos sentidos atribuídos às imagens, pelas edições posteriores e pela decisão sobre o que publicar. Tampouco nos consideramos os únicos autores, uma vez que a IA gerou todos os elementos visuais e exerceu influência conceitual sobre nossas escolhas criativas.

Não atribuímos coautoria ao Photoshop^[2], pois ele não criou nem propôs elementos novos, nem contribuiu conceitualmente para a obra. Quando editamos uma imagem sem recorrer a recursos de IA generativa, conseguimos prever os efeitos de cada comando; já a produção realizada com IA apresenta um grau de imprevisibilidade capaz de nos surpreender e influenciar, o que confere à tecnologia o papel de interlocutora, e não apenas de executora.

Relatamos essa experiência de cocriação com o DALL-E para ilustrar que a obra final é resultado de uma construção conjunta, possibilitada pela conversação entre pessoas e tecnologias generativas. Tais tecnologias não produzem obras de maneira totalmente autônoma; elas dependem das solicitações feitas pelas/os usuárias/os, que, por sua vez, não aceitam de forma acrítica qualquer resultado. O processo colaborativo entre usuária/o e IA pode ser esquematizado como representado na ilustração a seguir.

Fonte: dos autores, ilustração de Mônica Lopes

A partir de uma ideia para um texto, imagem, som ou vídeo, solicitamos que a tecnologia generativa produza algo. A IA gera um conteúdo com base no nosso prompt, podendo apresentar informações novas, que não havíamos pensado anteriormente, o que provoca reflexão e transformação em nossas compreensões, possibilitando-nos aprender com essa tecnologia. Podemos editar o resultado ou fazer novos pedidos, seja para obter variações, revisões ou mesmo um conteúdo totalmente novo. Cada produção é novamente avaliada por nós, retroalimentando o processo criativo. Esse processo interativo, com idas e vindas, críticas e reflexões, reformulações e reconstruções de conhecimento, resulta em uma obra produzida pela hibridização humano-IA, na qual se manifesta a criatividade aumentada (augmented creativity).

Nem todas as pessoas concordam com essa concepção de autoria híbrida. Do ponto de vista da legislação sobre direitos autorais, a autoria é atribuída exclusivamente a seres humanos; por isso, uma obra feita por IA é considerada de domínio público. Já para as empresas desenvolvedoras das tecnologias generativas, a responsabilidade pelo conteúdo gerado é da/o usuária/o que o solicitou. Precisamos discutir essas diferentes posições, especialmente considerando suas implicações para o contexto educacional.

16.3 – A autoria é apenas da IA ou apenas da/o usuária/o?

A Lei de Direitos Autorais (Brasil, 1998) restringe a noção de autor/a a seres humanos: “Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”. Pela interpretação da lei, a IA não pode ser coautora porque não é um “sujeito de direitos” — termo jurídico que se refere à pessoa física ou jurídica com direitos e obrigações legais. Uma imagem feita por IA, por não haver um sujeito para deter os direitos e deveres da autoria, é legalmente reconhecida como sendo uma imagem de domínio público.

a) Autorretrato (selfie) tirado pelo macaco (Selfies[…], 2025)

b) Teatro de Ópera Espacial, (Théâtre […], 2025)

A atribuição de direitos autorais apenas a seres humanos remete ao caso “Naruto versus Slater”. Durante uma expedição, o fotógrafo David Slater acompanhava um grupo de macacos havia dias e, em determinado momento, alguns desses animais se aproximaram de Slater e interagiram com a câmera deixada no tripé, resultando em algumas fotografias acidentais. Entre elas, selfies tiradas por um macaco, posteriormente nomeado Naruto, ganharam visibilidade com a matéria publicada no Daily Mail (2011): “Macaco atrevido! Macaco pega emprestada câmera de fotógrafo para tirar autorretratos hilários”. Duas dessas imagens foram incluídas no banco de imagens públicas da Wikipédia (Selfies[…], 2025). Slater pediu a remoção, mas seu pedido foi negado sob a justificativa de que aquelas fotografias eram de domínio público por terem sido tiradas por um macaco, que não pode deter direitos autorais. O fotógrafo iniciou uma batalha judicial, e os tribunais dos Estados Unidos decidiram pelo domínio público das fotos, mesmo Slater tendo planejado e tornado possível a produção daquelas imagens.

Outro caso emblemático é o da imagem Teatro de Ópera Espacial (Théâtre […], 2025), obra criada por Jason Michael Allen com o Midjourney, que venceu um concurso de arte nos EUA na categoria de arte digital, sendo a primeira imagem feita com IA a ganhar tal prêmio. Allen elaborou uma série de prompts, ajustando-os mais de 600 vezes. Ele também utilizou o Photoshop para editar a imagem e outro sistema de IA para aumentar a resolução. Apesar disso, o Escritório de Direitos Autorais dos EUA recusou o registro, alegando falta de autoria humana significativa.

A legislação de direitos autorais do Brasil e dos Estados Unidos é do século passado e está fundamentada nas normas estabelecidas no século retrasado pela Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, criada em 1886, da qual os EUA e o Brasil são signatários (Brasil, 1975). Essas datas sinalizam o problema: naquela época, não foram consideradas as possibilidades de geração de conteúdo por máquinas.

Em novembro de 2023, o Tribunal da Internet de Pequim decidiu, pela primeira vez, em favor da proteção de direitos autorais de imagens geradas com IA reconhecendo que o resultado reflete uma “realização intelectual” em virtude do investimento da artista, atendendo, assim, aos requisitos para o reconhecimento de direitos autorais (IDS, 2023). Esse precedente jurídico aponta para a necessidade de revisão das leis de direitos autorais considerando as inúmeras produções literárias, artísticas, científicas e técnicas que vêm sendo realizadas com o uso de tecnologias generativas.

Em janeiro de 2025, um tribunal federal dos Estados Unidos concedeu registro de direito autoral a uma obra gerada com IA. Inicialmente, o pedido de registro havia sido negado sob a alegação de ausência de autoria humana, mas, após a apresentação de um vídeo documentando todo o processo criativo e de explicações detalhadas sobre o envolvimento do autor Kent Keirsey, foi concedido o registro da obra intitulada “Uma Única Fatia de Queijo Americano” (A Single Piece of American Cheese) (Keirsey, 2025). Esse outro precedente reafirma a possibilidade de reconhecimento da autoria humana na produção com IA, tornando viável a proteção autoral de obras produzidas com tecnologias generativas, desde que se comprove a contribuição efetiva da/o usuária/o. Tais decisões demonstram que um conteúdo gerado com IA nem sempre é judicialmente considerado de autoria exclusivamente maquínica.

A discussão sobre o reconhecimento de obras produzidas por artefatos técnicos já foi travada no passado, quando se questionava se a fotografia deveria ou não ser considerada uma forma de arte. No início, a fotografia era vista como uma captura mecânica da realidade. Com o tempo, reconheceu-se que a pessoa aplica seu olhar e técnica para criar imagens únicas, fazendo escolhas de enquadramento, iluminação e composição que conferem autoria à/ao fotógrafa/o (Sontag, 2004). Atualmente, já se fala em “promptografia”, um novo estilo artístico viabilizado pela interação entre pessoas e tecnologias generativas. Nessa prática, a/o promptógrafa/o emprega sua criatividade e conhecimento para elaborar prompts intencionais que resultam em produções inovadoras.

Equiparar a produção com IA generativa ao fazer artístico da fotografia é reconhecer que o resultado não pode ser reduzido a uma produção algorítmica totalmente artificial; é reconhecer que o prompt carrega intencionalidade, subjetividade e criatividade humanas, e que a curadoria dos resultados decorre dos sentidos atribuídos pela pessoa que interage com a IA. O reconhecimento da autoria humana no processo criativo com IA possibilita que determinadas produções com tecnologias generativas sejam passíveis de proteção autoral. Contudo, isso não implica o reconhecimento da coautoria da IA.

Devemos, então, considerar que a autoria dos conteúdos gerados com IA é apenas das/os usuárias/os? As empresas desenvolvedoras de tecnologias generativas estabelecem que a titularidade^[3] do conteúdo gerado é da pessoa que forneceu o prompt, atribuindo a ela a responsabilidade pelo uso dos conteúdos gerados. Por exemplo, a OpenAI estabelece:

Você é responsável pelo Conteúdo, inclusive por garantir que ele não viole qualquer legislação aplicável […] Entre você e a OpenAI, e na medida permitida pela legislação aplicável, você: (a) mantém seus direitos de titularidade sobre as Contribuições e (b) é titular dos Resultados. Por meio deste Termo, cedemos a você todos os nossos direitos, titularidade e interesse, se houver, em relação aos Resultados. (OpenAI, 2023l, n.p.)

O Termo de Uso do Midjourney segue a mesma lógica, atribuindo a titularidade e a responsabilidade exclusivamente às/aos usuárias/os:

Você possui todos os Ativos que cria com os Serviços na medida máxima possível de acordo com a lei aplicável. […] Você é o único responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição dos Ativos e assume quaisquer riscos associados ao uso dos Serviços. (Midjourney, 2024, n.p., tradução nossa)

Com esses termos de uso, as empresas isentam-se da responsabilidade pelos conteúdos gerados com suas tecnologias. No entanto, essa ausência de responsabilidade não parece ser o entendimento de algumas pessoas. Por exemplo, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) denunciou em suas redes sociais um caso de “racismo algorítmico”, quando uma IA gerou a imagem de uma mulher negra segurando uma arma, sendo que o prompt dela solicitava: “uma mulher negra, de cabelos afro, com roupas de estampa africana num cenário de favela”, sem qualquer referência a armamento. Por isso, a deputada responsabilizou a tecnologia.

Fonte: Souza (2023)

O imaginário de violência nas favelas e de criminalização de corpos e territórios negros também está presente em tecnologias, o que coloca em risco a segurança de pessoas negras. É preciso rever essas tecnologias e procedimentos. (Souza, 2023)

Essa denúncia, entre tantas outras relativas aos vieses e estereótipos presentes nos conteúdos gerados por tecnologias, reflete a compreensão de que tanto a tecnologia quanto a empresa desenvolvedora devem ser corresponsáveis pelo conteúdo gerado. Considerando que a IA é propositiva e participa do processo criativo, não atuando apenas como executora das ordens da pessoa usuária, alguma responsabilidade lhe cabe. Esse caso exemplifica, de maneira contundente, que conteúdos gerados com IA não devem ser automaticamente considerados de autoria exclusivamente humana.

16.4 – A IA generativa poderia ser considerada coautora?

Algumas pessoas veem as tecnologias generativas apenas como uma “ferramenta”, um meio técnico de produção, à semelhança de uma câmera fotográfica. Contudo, diferentemente da máquina fotográfica, a IA não é uma mera ferramenta; ela é agente, propõe conteúdos capazes de nos surpreender e influenciar conceitualmente a obra. É nessas circunstâncias que consideramos a IA como coautora, quando ela influencia significativamente a obra.

Atualmente, já no contexto da arte contemporânea, a obra costuma ser pensada como conceito e processo, mais do que como resultado. […] Nessa linha, a IA como modus operandi constitui tema em si, provoca controvérsias, desperta consciências, e, assim sucedendo, colabora para o papel da arte preconizado pela arte contemporânea. E, ao assim integrar a arte, em tese, torna-se protegível (Almeida, 2023, n.p.).

Não reconhecemos a IA generativa como autora exclusiva de uma obra, pois ela não age sozinha, não tem autonomia. No máximo, a consideramos como coautora em potencial, pois sempre atua em parceria com as/os usuárias/os, sempre depende de um prompt humano para gerar novos textos, imagens, sons e vídeos.

Já foram publicados livros em que se registrou a IA generativa como coautora, fato noticiado em tom de denúncia (Coelho; Schurig, 2023). Esse estranhamento ocorre porque prevalece a ideia de que a autoria pertence apenas a seres humanos ou, em sentido oposto, exclusivamente à IA (como exemplificam os casos das imagens consideradas de domínio público, discutidas na seção anterior). Mesmo sem respaldo legal, reconheceram a coautoria da IA por uma questão ética: deixa-se claro que a obra foi produzida em parceria com tecnologia generativa para evitar o risco de acusação de plágio. Tal postura reflete uma busca por transparência em tempos de transformações nas práticas autorais.

Para algumas sociedades científicas e editoras de periódicos, “apenas humanos podem ser autores” e “os autores [humanos] devem assumir a responsabilidade pública por seu trabalho” (Spinak, 2023, n.p.). Por isso também virou notícia-denúncia o fato de tecnologias generativas serem reconhecidas como coautoras de alguns artigos científicos: “ChatGPT listado como autor em artigos de pesquisa: muitos cientistas desaprovam” (Stokel-Walker, 2023, s.p., tradução nossa).

Invisibilizar a participação da IA na produção significa assumir integralmente o crédito pela obra, o que pode ser considerado antiético. Também seria inadequado eximir a pessoa da responsabilidade autoral, atribuindo o resultado exclusivamente à IA e eximindo-se de eventuais questões legais. Tanto subestimar quanto superestimar o papel da IA ou da pessoa distorce a relação de cocriação humano-IA. Ao reconhecer a IA como coautora, propomos tornar explícita a participação de ambas as partes no processo criativo.

Todavia, a lei brasileira de direitos autorais impede o reconhecimento da IA como coautora de uma obra, pois define “obra intelectual” como “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (Brasil, 1998). Essa definição recorre a termos antropocêntricos como “intelectual”, “criação”, “expressão” e “espírito”, que implicam um processo próprio do ser humano, excluindo criações de seres sem espírito, como animais e sistemas computacionais. O termo “intelectual” limita a obra àquilo que deriva de faculdades como inteligência, imaginação, razão e criatividade, excluindo conteúdos gerados por IA, sobretudo para quem nega que a IA seja inteligente (Santaella, 2023a). O mesmo ocorre com o termo “criação”, pois a ideia de que a IA cria algo de fato inédito é questionada (Santaella, 2024b), como abordaremos na próxima seção. O termo “expressão” também implica subjetividade, emoções e intencionalidade, características que a IA generativa indiscutivelmente não possui. Para admitir a IA como coautora, precisamos desconstruir a visão antropocêntrica de obra, autor/a, autoria e coautoria (Pimentel; Carvalho; Silveira, 2024).

Um exemplo emblemático da desconstrução dessas noções é o trabalho do artista brasileiro Eduardo Kac, reconhecido por criações que integram ciência e tecnologia. Sua obra mais conhecida, GFP Bunny, consiste em uma coelha geneticamente modificada para emitir fluorescência em ambientes escuros. Essa criação suscita questionamentos sobre o conceito de obra de arte, ao transformar um ser vivo em objeto artístico. A distinção entre um animal geneticamente alterado e outro considerado natural passa a depender do reconhecimento simbólico atribuído por críticos especializados, pares e instituições culturais, que conferem à coelha o status ontológico de obra de arte.

Diversas/os artistas já trabalham com IA. Giselle Beiguelman (2023), no ensaio Máquinas Companheiras, descreve como utiliza prompts e imagens de referência para alimentar a tecnologia generativa, que produz imagens que são posteriormente refinadas pela artista em sucessivas interações. Para Beiguelman, as máquinas são mais do que executoras de comandos; são companheiras ativas do processo criativo, desafiando a artista a repensar suas intenções e abrindo espaço para resultados inesperados. Essa relação estabelece uma conversa que educa e provoca novas reflexões sobre o papel da tecnologia na criação artística, transformando a IA em parceira criativa.

A inclusão de entidades não humanas como (co)autoras traz incertezas legais e éticas. Entendemos que a/o usuária/o deve deter os direitos e deveres sobre a obra, sendo judicialmente responsável por ela. Reconhecer a/o usuária/o como primeira/o autora/or e titular não deveria impedir que se dê créditos de coautoria à tecnologia generativa, mesmo que essa coautoria não envolva direitos nem deveres para a tecnologia ou para a empresa que a desenvolveu.

Se admitirmos a possibilidade de a IA ser coautora, devemos também delimitar as circunstâncias em que se justifica esse reconhecimento. A lei restringe a coautoria a quem participou diretamente da criação da obra, excluindo quem apenas contribuiu com ideias, orientações ou revisões. Assim, quando usamos a IA apenas para revisar ortografia e gramática, ela altera a forma, mas não o conteúdo da obra; por isso, não deveria ser reconhecida como coautora, do mesmo modo que não atribuímos coautoria a revisoras/es humanas/os (embora eticamente devemos dar-lhes os devidos créditos). Tampouco deveríamos atribuir coautoria à IA ao citar um texto que ela gerou, como também ocorre quando citamos qualquer autor/a humano/a.

No contexto acadêmico, orientadoras/es costumam ser reconhecidas/os como coautoras/es de artigos em parceria com pós-graduandas/os, pois influenciam significativamente a elaboração da obra, mesmo que não tenham escrito diretamente o texto. Orientadoras/es fornecem ideias, auxiliam na teorização, orientam a metodologia, apoiam a análise de dados e revisam o texto — contribuições que, pela lei, são insuficientes para reconhecê-las/os como coautoras/es, o que soa absurdo. De modo análogo, quando apresentamos uma ideia no prompt solicitando que a IA transforme nosso rascunho em texto acadêmico, tampouco seríamos reconhecidas/os como autoras/es, nem sequer como coautoras/es: o texto seria considerado de domínio público sob a perspectiva da legislação atual. Muitas pessoas acadêmicas discordam dessa perspectiva, pois defendem que a contribuição para a obra vai além da escrita direta. Essa discrepância indica a necessidade de rever a legislação para alinhar a definição de coautoria às práticas acadêmicas, garantindo reconhecimento adequado a todas as formas de contribuição.

Antes do boom da IA generativa, já vinha ocorrendo uma transição da noção de autoria para a noção de contribuição. Várias revistas e eventos científicos passaram a exigir reconhecimento de todas as pessoas envolvidas na elaboração de um artigo. Para essa finalidade, geralmente é utilizada a taxonomia CRediT (Brand et al., 2015; Allen; O’Connell; Kiermer, 2019), que define um conjunto de papéis de acordo com a função exercida: conceitualização, metodologia, investigação, análise formal, escrita, revisão, supervisão etc. Assim, é possível dar os devidos créditos à/ao orientadora/or que supervisionou a pesquisa, ao/à revisor/a do texto, à/ao estatística/o que analisou os dados, entre outras funções além da escrita. Propomos que as tecnologias baseadas em IA generativa sejam creditadas por suas contribuições de uma obra. Esse reconhecimento soluciona questões éticas e promove transparência e responsabilidade no fazer intelectual e artístico.

Embora consideremos o ChatGPT um coautor desta obra, não pudemos reconhecê-lo formalmente, pois as editoras não permitem. Por isso, atribuímos os devidos créditos ao final do livro, registrando os papéis desempenhados por essa tecnologia generativa na elaboração desta obra. Esse crédito não resulta em direitos e deveres, o que nos parece correto do ponto de vista ético e legal.

16.5 – Transformações da noção de autoria

As noções de obra, autor/a e (co)autoria não são objetivas nem estáticas; são construções sociais que vêm sendo reformuladas ao longo dos séculos, acompanhando as transformações culturais, sociais e tecnológicas de cada período (Amaral; Veloso; Rossini, 2021; Amaral, 2014). Reconhecer essa perspectiva histórica ajuda a compreender o atual momento de redefinições impulsionadas pelas tecnologias generativas.

Na Antiguidade Clássica, uma obra era entendida como expressão de normas universais e a autoria era frequentemente anônima ou coletiva. Durante a Idade Média, a autoria subordinava-se à autoridade divina e à Igreja, sendo concebida como uma colaboração entre o humano e o sagrado, sem ênfase na individualidade do/a criador/a. No Renascimento, em decorrência do humanismo, passou-se a valorizar o indivíduo e a originalidade, reconhecendo-se a figura do/a autor/a como um “gênio criativo”. A invenção da imprensa de tipos móveis e a promulgação das primeiras leis de direitos autorais contribuíram decisivamente para consolidar a noção moderna de propriedade intelectual e de autoria individual. No Romantismo, essa valorização atingiu seu ápice, com o/a autor/a retratado/a como uma pessoa capaz de expressar emoções profundas e visões singulares em suas criações.

A partir do século XX, a noção de gênio criativo foi progressivamente questionada com a crescente importância das produções coletivas e industriais, como no cinema, em que a autoria envolve direção, roteiro, produção, edição, atuação e diversas outras especialidades profissionais, sendo evidente o esforço colaborativo para a realização da obra final. O conceito de autoria coletiva ganhou relevância, relativizando a concepção romântica de autoria individualizada.

Roland Barthes (2004), em A Morte do Autor, publicado originalmente em 1967, desafiou a centralidade da subjetividade criadora ao afirmar que a interpretação de quem lê importa mais do que a intenção de quem escreve. Michel Foucault (2001), em O que é um Autor?, foi além ao afirmar que o/a autor/a constitui uma função discursiva que varia conforme os contextos históricos e culturais, desafiando a ideia de autoria como expressão direta da subjetividade.

Com a cibercultura, a disseminação das tecnologias digitais em rede promoveu formas de autoria coletiva e descentralizada, nas quais o público participa ativamente da cocriação de obras digitais. A reprodutibilidade e a modificação contínua colocam em xeque as noções tradicionais de originalidade, obra e propriedade intelectual, ampliando os limites entre o individual e o coletivo na criação cultural.

Desde o boom da IA generativa, na virada para a década de 2020, estão em debate as noções de obra, autor/a e (co)autoria. A capacidade de gerar conteúdos a partir de prompts humanos tem levado ao questionamento dos papéis desempenhados pela IA e pelas pessoas nos processos criativos. Neste capítulo, caracterizamos três diferentes possibilidades de criação com IA, dependendo da atuação humana e da tecnologia generativa: autoria assistida por IA, autoria híbrida humano-IA e autoria delegada à IA.

Essas diferentes possibilidades de autoria com IA oferecem subsídios para a análise de questões contemporâneas, como a polêmica envolvendo o Prêmio Jabuti de 2023. O designer Vicente Pessôa utilizou o Midjourney para ilustrar uma edição do livro Frankenstein e foi desclassificado da premiação por ter usado uma tecnologia generativa de imagens. No ano seguinte, o regulamento foi modificado, passando a vetar expressamente o uso de IA: “Estarão aptos a participar do Prêmio Jabuti os livros impressos ou digitais que […] não tenham utilizado recursos de Inteligência Artificial” (CBL, 2024, p.2-3).

Essa decisão revela uma postura conservadora e antropocêntrica, que desconsidera as transformações em curso nas práticas criativas. O veto parte da suposição de que o uso da tecnologia generativa compromete a originalidade e a autenticidade da obra. A noção de autoria híbrida possibilita compreender que o uso de tecnologias generativas não diminui a criatividade humana, ao contrário, a amplia e exige o desenvolvimento de novas competências para explorar formas inovadoras de criação. Nas práticas de criação assistida por IA e na autoria híbrida humano-IA, não ocorre a substituição da intelectualidade de autoras/es, uma vez que a tecnologia atua como parceira no processo criativo. Sua contribuição, portanto, deveria ser reconhecida e regulamentada de maneira adequada, em vez de ser sumariamente excluída.

Ressignificar o papel das tecnologias generativas à luz da tipologia de criação com IA aqui proposta pode contribuir para que a Câmara Brasileira do Livro reavalie o regulamento do Prêmio Jabuti. Enquanto não houver uma compreensão que diferencie as múltiplas possibilidades de autoria com IA, pessoas que aceitam sua assistência ou que já se hibridizaram e criam em parceria com ela continuarão sendo injustamente excluídas dessa importante premiação. Ou então, essa premiação corre o risco de perder sua relevância por vetar importantes obras cocriadas com IA, ao considerá-las equivocadamente como criadas por IA.

As novas concepções de obra, autor/a e (co)autoria, decorrentes das práticas de criação com IA generativa, exigem uma atualização dos paradigmas jurídicos, éticos, artísticos, acadêmicos e educacionais. O futuro da autoria é híbrido.

16.6 – A criatividade da IA

Depois da IA generativa, os questionamentos sobre criatividade entraram em estado de fervura. Digamos que isso não é casual dado o fato de que os dispositivos da IA generativa são capazes de produzir textos e imagens a partir de prompts (comandos) emitidos pelos humanos. Isso cria inevitavelmente um temor de competitividade até certo ponto humilhante, já que o competidor, embora não seja, aparece, ao fim e ao cabo, como uma mera máquina. Diante disso, variadas perguntas estão na ordem do dia: A IA pode ser considerada criativa? A IA tem autonomia de criação? A IA irá substituir a criatividade humana? Qual será o destino da criatividade humana depois da IA? Esses são apenas alguns exemplos das inquietações que rondam a questão. (Santaella, 2024b, p.3)

Algumas pessoas negam a possibilidade de (co)autoria da IA com base na premissa de que a autoria é um ato de “criação” e que as tecnologias generativas não criam nada realmente novo, uma vez que produzem com base nos dados utilizados em seu treinamento. No entanto, para avaliarmos se a IA pode ou não ser considerada criativa, é necessário primeiro explicitar qual definição de criação e criatividade será adotada, já que esses conceitos são interpretados de forma distinta por campos como a Psicologia, Filosofia, Direito, Artes e Computação. Cada área estabeleceu suas próprias definições.

Para aquelas pessoas que consideram a criação como um ato intencional, subjetivo, um ato do “espírito humano” carregado de significado pessoal, experiência de vida e emoção, a conclusão será que apenas seres humanos são capazes de criar. No entanto, se considerarmos a criação como a produção de algo inédito e útil, mesmo que a partir da combinação de elementos pré-existentes, então afirmaremos que a IA também cria. Vejamos um exemplo:

Eu: — Crie uma nova palavra em português
ChatGPT: — Aqui está uma nova palavra para você:
“Imagestesia” (substantivo, feminino)
Definição:
Capacidade de sentir emoções ou sensações profundas a partir de imagens, sejam elas reais, mentais ou artísticas.
Fenômeno em que a percepção visual desperta reações sensoriais ou afetivas intensas.
Exemplo de uso:
“Ao observar aquela pintura abstrata, senti uma forte imagestesia, como se as cores me envolvessem em uma onda de nostalgia.”
“A fotografia não era só bonita, ela provocava uma imagestesia que me transportava para outra época.”
Que tal? Parece uma palavra que poderia entrar no seu vocabulário? 😊

Eu: — Como essa palavra foi criada?
ChatGPT: — A palavra “imagestesia” foi criada a partir da fusão de dois elementos linguísticos:
“Imag-” → Derivado de “imagem”, remetendo ao aspecto visual e imagético (como você prefere dizer 😉).
“-estesia” → Vem do grego “aisthesis” (αἴσθησις), que significa “sensação” ou “percepção”. Essa raiz está presente em palavras como “sinestesia” (percepção cruzada dos sentidos) e “anestesia” (ausência de sensação).
Processo de criação:
A ideia foi combinar esses dois conceitos para dar origem a um termo que expressa uma experiência sensorial provocada por imagens. Ele segue um padrão comum na formação de novas palavras na língua portuguesa, utilizando elementos gregos e latinos para criar neologismos de fácil assimilação.
Gostou da construção? Ou quer que eu refine o conceito? 😊
(OpenAI, 2025b)

O ChatGPT gerou a palavra “imagestesia”. Essa palavra não existe no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP)^[4]. Também não foi localizada em documentos na internet quando fizemos uma busca pelo Google, em janeiro de 2025. Portanto, é possível afirmar que essa palavra não foi aprendida durante o treinamento do modelo GPT-4. Diante disso, não seria legítimo considerá-la uma criação da IA?

Algumas pessoas argumentam que esse tipo de produção não pode ser considerado um ato criativo, uma vez que o modelo apenas reproduziu padrões linguísticos e morfológicos aprendidos durante o treinamento — ou seja, trata-se de uma replicação do conhecimento humano, uma criação probabilística, e não genuinamente original, criado “do zero”. No entanto, essa crítica pode ser contraposta com um argumento importante: nós, seres humanos, tampouco criamos “do zero”; criamos a partir de repertórios adquiridos, com base em referências culturais, experiências acumuladas e saberes prévios. Nenhum texto é criado no vácuo; toda criação textual é tecida em relação a outros textos. Por exemplo, o presente livro foi elaborado a partir de centenas de referências explícitas a outros textos, além de inúmeras influências implícitas que moldaram nossas compreensões de mundo. Tanto no caso de pessoas quanto no de tecnologias generativas, a criatividade emerge como uma articulação de elementos já existentes, mas reorganizados de maneira inédita e significativa.

O estudo da criatividade computacional consolidou-se como uma subárea da Inteligência Artificial, com foco no estudo e desenvolvimento de algoritmos, modelos e sistemas capazes de gerar ideias, conceitos ou expressões criativas, possibilitando que máquinas produzam conteúdos de maneira autônoma ou semiautônoma. Desde os primórdios da computação, já havia interesse em simular a criatividade, e diferentes sistemas computacionais foram projetados para criar em modalidades inovadoras e imprevisíveis, distintas das formas humanas de criação. A criatividade computacional deve ser valorizada por suas características próprias, e não apenas em contraste à criatividade humana (Colton; Wiggins, 2012). Ainda assim, comparações são frequentemente realizadas; por exemplo, a capacidade criativa do GPT foi testada por meio de avaliações objetivas, e os resultados indicaram que ele superou os seres humanos em tarefas de pensamento divergente (Hubert; Awa; Zabelina, 2024).

Se ensinarmos à máquina sobre arte e estilos de arte e a forçarmos a gerar imagens novas que não seguem estilos estabelecidos, o que ela geraria? Ela geraria algo esteticamente atraente para os humanos? Isso seria considerado “arte”? Pedimos aos nossos sujeitos humanos para classificar o grau em que eles acham que as obras de arte criadas pela nossa IA são intencionais, têm estrutura visual, são comunicativas e inspiradoras. O objetivo era julgar se as imagens geradas pela IA poderiam ser consideradas arte. Nossa hipótese era que os sujeitos classificariam com uma nota mais alta a arte criada por artistas humanos. Para nossa surpresa, os resultados mostraram que os sujeitos classificaram as imagens geradas pela IA mais alto do que aquelas criadas por artistas reais! (Ahmed Elgammal, citado por Aue, 2018, n.p., tradução nossa)

No campo das artes, a IA pode desempenhar, de maneira geral, três papéis distintos: imitadora, colaboradora e criadora (Aue, 2018; Gros, 2019; Santaella, 2024b). Como imitadora, a IA aprende e replica os estilos de outras/os artistas, sendo capaz de recriar e combinar diferentes formas de expressão, aplicando elementos estilísticos de uma obra em outra. Como colaboradora, a IA atua conjuntamente com a/o artista, em uma dinâmica que aqui caracterizamos como autoria híbrida humano-IA. Como criadora, a IA gera obras sem intervenção humana direta no processo criativo, ainda que dependa das referências extraídas de obras humanas analisadas durante o processo de aprendizagem/treinamento. “Então a IA pode criar obras de arte originais? Sim, é possível.” (Aue, 2018, n.p.)

Nosso posicionamento de que a IA é criativa e coautora baseia-se em uma abordagem pragmática, e não em definições estritamente teóricas ou filosóficas. Sob essa perspectiva, o que importa é o resultado percebido: consideramos a IA criativa porque suas produções são percebidas como criativas por nós, seres humanos. As tecnologias generativas atuais já estão produzindo arte, música e textos com relevância cultural.

A inteligência, a criatividade e a coautoria da IA, sob esse ponto de vista pragmático, são avaliadas de acordo com seus efeitos. Retomando o raciocínio do Jogo da Imitação, proposto por Alan Turing: se não conseguimos distinguir se uma imagem ou um texto foi produzido por uma pessoa ou por uma IA generativa, então podemos considerar que essa tecnologia é tão inteligente, criativa e coautora quanto nós. Se essas capacidades da IA são ou não válidas em termos filosófico-teóricos passa a ser irrelevante em termos práticos.

16.7 – A autoria discente está ameaçada?

A autoria de conteúdos produzidos com IA torna-se uma questão ética no contexto educacional: você aceitaria que um/a estudante entregasse um texto gerado por IA como resposta a uma atividade didática ou acadêmica, tal como uma redação, um exercício, um trabalho, um artigo, uma monografia (TCC/dissertação/tese)?

Do ponto de vista das empresas desenvolvedoras de tecnologias generativas, o conteúdo produzido por IA pertence à pessoa que o solicitou, portanto, o resultado é da/o estudante. Já do ponto de vista jurídico, esse conteúdo deveria ser de domínio público. Muitas/os docentes entendem que essa prática se configura como uma forma de trapaça, uma vez que a/o estudante não teria realizado a atividade proposta com sua própria inteligência.

As diferentes modalidades de criação com IA nos possibilitam transcender a visão binária que restringe o debate à dicotomia entre autoria apenas humana ou apenas maquínica. Algumas pessoas temem a autoria híbrida porque não é possível afirmar que a IA será sempre benéfica ou prejudicial; tudo depende da forma como ela é utilizada. O reconhecimento da autoria híbrida não implica que toda produção com IA seja automaticamente válida do ponto de vista pedagógico; por isso, precisamos criar diretrizes e orientações claras para o uso ético das tecnologias generativas no contexto educacional e acadêmico (Santaella, 2023b).

O uso da IA não implica, necessariamente, que a/o estudante esteja simplesmente entregando sua mente e voz para a IA pensar e se expressar por ela/e. Por gerar dúvidas, recomenda-se explicitar a contribuição da IA e das pessoas na elaboração da obra. O desafio está em definir quais papéis são aceitáveis para a IA desempenhar e o que não deve ser delegado. Por exemplo, é inaceitável que a/o estudante apenas copie o resultado gerado pela IA, sem envolvimento ativo no processo de criação, pois esse tipo de criação delegada à IA não promove aprendizagem. Já a criação assistida por IA, em que a tecnologia contribui para a revisão de argumentos e o aprimoramento do texto, parece-nos aceitável. É inaceitável incorporar referências indicadas pela IA sem conhecer as obras, efetivando uma revisão de literatura delegada à IA. Em contrapartida, é aceitável que a IA sugira referências que serão checadas pela/o estudante, que avaliará a pertinência e relevância de cada obra, efetivando uma revisão de literatura assistida por IA. O limite ético da coautoria híbrida vai até o ponto em que a pessoa ainda se responsabiliza plenamente pelo conteúdo. Não há como a pessoa se responsabilizar por uma informação que desconhece ou não compreende.

No trabalho de coautoria com a IA, cabe à/ao usuária/o formular boas perguntas e refinar os prompts, solicitar uma ação e avaliar criticamente os resultados, realizar a curadoria dos conteúdos gerados, editá-los, verificar as informações e fundamentá-las em fontes confiáveis, atribuir sentido e se responsabilizar pelo uso da obra resultante da autoria híbrida. Reafirmamos: autoria híbrida não significa simplesmente reproduzir o que a IA gerou.

É preciso educar para o uso ético e responsável da IA. Por exemplo, temos orientado estudantes de graduação e pós-graduação a utilizarem IA generativa como apoio à escrita acadêmica, mas sempre partindo das próprias ideias para só depois trabalhar com a IA em etapas como revisão de argumentos e do texto. Temos observado melhorias consideráveis na qualidade das redações de nossas/os orientandas/os.

Formar para a coautoria híbrida implica ensinar a construir uma parceria ativa entre estudante e IA, na qual ambas as partes colaboram de forma integrada para o desenvolvimento de uma obra. Trata-se de um processo criativo compartilhado, enriquecido pela interação humano-IA. Cabe à educação formar sujeitos capazes de autorar de maneira hibridizada com as tecnologias generativas, conscientes de que o plágio e a terceirização do pensamento são possibilidades reais, mas que não contribuem para o desenvolvimento pessoal, intelectual ou ético.

16.8 – A autoria docente está ameaçada?

Com o objetivo de maximizar lucros, nossa sociedade capitalista tenta automatizar diversos processos criativos, visando à redução de custos com serviços realizados por profissionais humanos. Temos acompanhado uma crescente tendência de substituir, parcial ou integralmente, trabalhos anteriormente realizados por profissionais da educação por soluções tecnológicas que geram conteúdos a baixo custo e de forma quase instantânea. Por exemplo, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) adotou a IA generativa no processo de elaboração de materiais didáticos para as escolas, conforme registrado neste processo de trabalho (Freitas, 2024, n.p.):

Material: Aulas digitais no formato .pptx, em torno de 18 slides de conteúdo, excetuando slides padrão (capa, referências, etc).

Processo de trabalho:

1. Versão original: Ferramenta de IA gera a primeira versão da aula com base nos temas pré-definidos e referências concedidas pela Secretaria.
2. Edição: Você é responsável por avaliar a aula gerada e realizar todos os ajustes necessários para que ela se adeque aos padrões pedagógicos e de qualidade definidos no Guia de premissas pedagógicas e de padronização.
3. Revisão técnica: Time interno da Secretaria revisa o material e realiza os ajustes necessários. A depender da natureza e profundidade dos ajustes, a aula pode voltar para que você a adeque.
4. Pré-produção: Etapas de revisão linguística, formatação e produção de recursos didáticos inéditos (como gráficos, tabelas, infográficos entre outros).
5. Aprovação: Realizada pelo time interno da Secretaria, que valida a aula para ser divulgada para a rede de escolas estaduais.

Esse processo de trabalho desagradou professoras/es, conteudistas, curriculistas e gestoras/es educacionais. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo manifestou-se contrariamente ao uso da IA nesses moldes:

Inteligência Artificial é instrumento auxiliar, jamais poderá substituir o professor! […] Consideramos essa decisão absurda e irresponsável! Ela representa uma nova e grave tentativa de precarização dos profissionais da Educação.” (APEOESP, 2024)

Diversas/os pesquisadoras/es e profissionais da educação também expressaram críticas contundentes à proposta:

Implicitamente está se dizendo: “professor, você é mero aplicador de material, você é mero aplicador de produtos criados”. Se retiro essa atividade intelectual, descaracteriza o magistério. […] Quando eu trago essa desvalorização, eu empobreço a relação com o conhecimento científico. Hoje está muito forte a inserção de plataformas tentando substituir professor. […] O Renato Feder é um velho conhecido aqui no Paraná, ele foi secretário de Educação aqui, é um empresário da tecnologia — eu estou me referindo ao atual secretário de Educação de São Paulo. Ele implementou aqui [no Paraná], antes de ir para aí [São Paulo], essa plataformização geral das escolas públicas como uma política educativa, e isso precarizou demais. […] Aqui a gente tem plataformas para tudo! Vou mencionar alguns exemplos: slides prontos, tem plataforma de redação… os professores têm slides prontos, aula a aula para seguir, não é um apoio, […] é obrigatório esse uso, os alunos têm que fazer redação na plataforma. Não faz sentido nenhum, não serve pra nada. O que a gente viu de interesse por trás: um grande nicho de mercado em que se gastou milhões. Qual o comprometimento com a qualidade da educação? Qual o comprometimento em, realmente, se pensar o direito à educação? O que a gente viu aqui, da implementação da política do Renato Feder, foi desastrosa no sentido de implementação de plataformas em geral, abrindo um mercado multimilionário. Será que essa tentativa, agora com o ChatGPT, não é abrir um novo nicho de mercado? (Olhar Digital, 2024, 2:13s)

De acordo com as teorizações desenvolvidas neste capítulo, defendemos que as tecnologias generativas sejam utilizadas em processos de cocriação por curriculistas, conteudistas e professoras/es em diferentes etapas do trabalho pedagógico. No entanto, consideramos inadequada a criação delegada à IA, como foi definido na primeira etapa do processo de trabalho elaborado pela Seduc-SP. Nesse modelo, atribui-se à IA o protagonismo na autoria dos conteúdos, relegando as pessoas à função de supervisoras do processo e revisoras dos conteúdos gerados pela tecnologia. Essa configuração representa, a nosso ver, uma forma de terceirização da criação dos conteúdos didáticos à IA, e não um processo genuíno de cocriação, no qual haveria uma efetiva parceria entre pessoas e tecnologia na produção das obras.

Outro exemplo emblemático: “Governo de São Paulo adota a inteligência artificial para corrigir dever de casa dos alunos”:

De acordo com o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, as tarefas que demandam respostas escritas incentivam o desenvolvimento de habilidades que são esperadas nos vestibulares, em avaliações externas como Pisa, “mas também em situações da vida adulta”. Por isso, Feder desejava incluir mais desse tipo de atividades no TarefaSP. No entanto, isso demandaria mais tempo dos professores para a correção. — “Com o assistente de correção por inteligência artificial, conseguimos ampliar o número de questões dissertativas, sem onerar os professores. Do contrário, seriam milhões de atividades a mais a serem conferidas, o que dificultaria a correção. É para isso que contamos com a IA” — explica o secretário. (Alfano, 2025, s.p.)

Evidentemente, não somos contrários ao uso da IA como apoio à aprendizagem. Contudo, é preciso considerar que a correção das atividades para casa apoia a construção de uma avaliação da aprendizagem de cada estudante. Se as atividades forem corrigidas por IA, estaremos mobilizando um processo de criação delegada à IA (o da criação da avaliação), o que consideramos problemático, pois a avaliação formativa é um processo fundamental da docência. Por outro lado, consideramos positiva a possibilidade de uma avaliação assistida por IA ou realizada de forma híbrida, em parceria entre professoras/es e a tecnologia, em que a IA contribui com sugestões, análise de padrões e apoio técnico, mas a/o docente mantém a responsabilidade intelectual e pedagógica pela avaliação e pelo acompanhamento das/os estudantes, utilizando os recursos tecnológicos para aprimorar seu trabalho e tomar decisões mais bem fundamentadas.

Reafirmamos, portanto, a importância de valorizar a autoria docente, que consideramos insubstituível. Isso não nos impede de defender a construção de processos de cocriação com tecnologias generativas, desde que baseados na ética, no respeito à prática pedagógica, e na valorização do trabalho docente e das relações humanas. O que rejeitamos é a substituição de professoras/es e da turma por uma completa automação do processo de ensino, que tende a reduzir a educação a um modelo tecnocrático e desumanizado.

Há um movimento em curso, impulsionado por lógicas de mercado, que busca automatizar todas as esferas da vida, inclusive a educação. Diante disso, é urgente que estejamos atentas/os e que, enquanto sociedade, rejeitemos a efetivação de uma educação desumanizada, centrada na eficiência tecnológica e desvinculada da dimensão humana, relacional e crítica que constitui o ato de educar.